Privacidade
Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (Norma RGPD e CCPA)
Data de publicação: 28 de janeiro de 2026 Versão: 2.0.1 Assunto: Akilbe (kleabe.com/akilbe)
I. Declaração de Princípios
A plataforma Akilbe opera em conformidade com os princípios de transparência, limitação de finalidade e minimização de dados, conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e na Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA). Estamos empenhados em proteger a integridade e a confidencialidade dos titulares dos dados através de medidas técnicas e organizacionais avançadas.
II. Base Legal para o Tratamento (RGPD)
O tratamento de dados pessoais na Akilbe assenta nas seguintes bases legais:
- Consentimento: O titular dos dados deu consentimento explícito para o tratamento dos dados para fins sociais específicos.
- Necessidade Contratual: O tratamento é necessário para a funcionalidade do serviço solicitado pelo utilizador.
- Interesse Legítimo: Para prevenção de fraude, segurança da rede e otimização técnica da plataforma.
III. Categorização dos Dados Recolhidos
Em conformidade com as normas da CCPA, recolhemos as seguintes categorias de informação:
Identificadores Únicos: Nome, apelido, endereço de e-mail, endereço IP e metadados da sessão.
Características Protegidas: Dados demográficos, como idade e sexo (apenas a pedido do titular).
Informação Biométrica/Visual: Fotos de perfil e conteúdo multimédia carregado.
Rastos Digitais: Histórico das interações, preferências de navegação e comportamento dentro da interface.
IV. Direitos do Titular dos Dados
Os titulares dos dados gozam de direitos inalienáveis ao abrigo das estruturas regulamentares:
Direito de Acesso (RGPD): Para obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados.
Direito ao Apagamento (RGPD): Também conhecido como "Direito ao esquecimento".
Direito à Portabilidade (RGPD): Transferência de dados em formato estruturado (JSON/XML).
Direito de Oposição (CCPA - Opt-Out): O direito de proibir a partilha de dados com terceiros.
Direito à Não Discriminação: A Akilbe garante a igualdade de tratamento mesmo após o exercício dos direitos de privacidade.
V. Protocolos de Segurança e Integridade
Para prevenir intrusões não autorizadas, a Akilbe aplica:
Encriptação de ponta a ponta: Para comunicações privadas.
Pseudonimização: Para dados analíticos e de investigação.
Hash Algorítmico (SHA-256): Para armazenamento de credenciais de acesso.
VI. Não Venda de Dados (Lei CCPA)
A Akilbe declara formalmente que não vende, troca ou aluga informações pessoais de utilizadores para fins lucrativos ou de qualquer outra natureza a terceiros. Qualquer transferência possível é apenas realizada com Prestadores de Serviços Confiáveis ao abrigo de rigorosos contratos de confidencialidade.
VII. Disposições Finais e Contacto
Esta política está sujeita a revisões periódicas de acordo com a evolução da legislação. Para exercer os seus direitos legais, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail:
